Parecer Referencial n. 00003/2025
última modificação
09/07/2025 09h09
Contratação direta de serviço público essencial de fornecimento de água tratada e esgotamento
sanitário. Inexigibilidade de licitação.
PARECER_REFERENCIAL_n__00003-2025-GERTEC-ELIC-PGF-AGU-dd55ec9c654543bfbe754598db8f0b88.pdf