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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

publicado 05/02/2019 08h42, última modificação 09/09/2020 07h55

Apresentação

Em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o IFPI dispõe, desde maio de 2014, de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) instalado, inicialmente, no Campus Teresina Central e, atualmente, no prédio da Reitoria, com objetivo de possibilitar à comunidade em geral (sociedade, alunos e servidores) o acesso às informações, nos termos e condições da referida lei.

As solicitações podem ser feitas de forma eletrônica, por meio do e-SIC, ou presencialmente, com esclarecimento de dúvidas e disponibilização de equipamento para registro do pedido de informação.

O atendimento presencial nos SIC é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Como solicitar informações

Pessoalmente:
✔ O requerente deve se dirigir à sala de atendimento do SIC e, em formulário próprio, requerer o pedido. Os formulários podem ser acessados abaixo, de acordo com o tipo de requerente:
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica

Pelo E-SIC:
✔ Acesse o e-SIC;
✔ Clique em Cadastre-se. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso;
✔ Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;
✔ Clique em Registrar Pedido e preencha o formulário de solicitação de informação. Antes de realizar o pedido, leia atentamente a orientação para saber que procedimentos devem ser adotados para fazer sua solicitação;
✔ O e-SIC disponibilizará um número de protocolo que também será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
 
Acompanhe a solicitação pelo e-SIC:
✔ Insira o seu usuário e senha para acessar o sistema;
✔ Preencha o formulário com o número de protocolo e clique em Consultar. Caso queira consultar todos os pedidos realizados por você, não preencha nenhum campo;
✔ Clique em Consultar e verifique o status do seu pedido.
 
Interponha um recurso pelo e-SIC:
✔ Acesse o e-SIC;
✔ Insira o seu usuário e senha para acessar o sistema;
✔ Clique em Consultar Pedido;
✔ Preencha o formulário com o número de protocolo do pedido para o qual deseja entrar com recurso;
✔ Clique em Recorrer à 1º Instância;
✔ Preencha o formulário e clique em Concluir.

Contatos

Autoridade responsável pela gestão da LAI no IFPI:

Responsável pelo monitoramento da implantação da Lei 12.527/2011:
Franciscléia de Oliveira Souza
Currículo Lattes
Portaria de designação
Fone: (86) 3131-1407
E-mail:

Informações sobre o SIC
Manuais
Versões do E-SIC

 

Relatórios Estatísticos de Atendimento

Aqui, são divulgados os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, registrados no sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (e-SIC/CGU):

Relatório de Atendimentos 2019

Relatório de Atendimentos 2018

Relatório de Atendimentos 2017

Relatório de Atendimentos 2016

Relatório de Atendimentos 2015

Relatório de Atendimentos 2014

Relatório de Atendimentos 2013

Relatório de Atendimentos 2012

As estatísticas elaboradas a partir dos pedidos encaminhados por meio do e-SIC/CGU podem ser vistas por meio da página do próprio sistema, acessando a aba “Relatórios Estatísticos” e identificando, na sequência, o período e o órgão de interesse (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí). Em seguida, pode-se escolher o tipo de relatório:

· Relatório de pedidos de acesso à informação e de solicitantes;
· Relatório de recursos e reclamações;
· Relatório de recursos à CGU interpostos por e-mail (até 22 de agosto de 2012, quando essa funcionalidade foi integrada ao e-SIC);
· Relatório de recursos à CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações, interpostos por e-mail (até 31 de janeiro de 2014, quando essa funcionalidade foi integrada ao e-SIC).