Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas

Documentação obrigatória básica para matrícula

a) Original e cópia nítida dos seguintes documentos pessoais:

• Certidão de Nascimento ou de Casamento
• Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG), carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional, carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN)
• CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF com código de validação obtida na página eletrônica:
• https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
• Comprovante de Endereço
• Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) para os candidatos maiores de 18 anos (sem necessidade de autenticação em cartório)
• Certificado de Alistamento Militar ou de Dispensa de Incorporação ou de Reservista (para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos)

• Candidatos estrangeiros deverão entregar cópia da carteira de identidade para estrangeiro permanente, acompanhada do original e declaração, oficialmente traduzida, de equivalência de estudos feitos no exterior, acompanhado do original;

 b) Certificado de conclusão do ensino médio, ou equivalente (curso técnico de nível médio; magistério de 2º Grau, certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino) ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio (terá validade de 30 dias, a partir da data da matrícula, sob pena de cancelamento da matrícula do candidato);

 c) Histórico escolar (original);

 d) Requerimento de Matrícula preenchido, disponível em Formulários e Declarações.

 e) Questionário Socioeconômico, disponível em  Formulários e Declarações.

 f) Declaração de que não é matriculado em outro curso superior em outra instituição pública de ensino, devidamente preenchidos e assinados pelo Candidato ou pelo seu Representante Legal, disponível em Formulários e Declarações.

 g) duas fotos 3x4 (recentes e iguais).

 Caso a matrícula seja feita por procurador, será necessária a apresentação de uma procuração particular (firma reconhecida em cartório).

 A autenticação dos documentos será feita em cartório ou pelo Controle Acadêmico do Campus de oferta do curso, no ato da matrícula do candidato.

Documentação obrigatória comprobatória de estudo integral e exclusivo em escola pública: 

A comprovação de que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

a) original e cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou original e cópia de Declaração de Conclusão do Ensino Médio em escola pública, expedida pela direção da escola. A Declaração de Conclusão do Ensino Médio terá validade de 30 (trinta) dias a partir da data da matrícula, sob pena de cancelamento da matrícula do candidato;

 Obs.: A Certificação obtida pelo ENEM, ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, comprova exclusivamente a conclusão do Ensino Médio;

 b) original e cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio, comprovando ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, exceto para os alunos que tenham obtido certificado de conclusão do ensino médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;

 c) Declaração que cursou o ensino médio integralmente em estabelecimento da rede pública de ensino, assinada pelo candidato ou pelo responsável, disponível em Formulários e Declarações.

 d) Declaração de que não cursou nenhuma parte do ensino médio em instituições privadas de ensino: escolas particulares, escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, por serem caracterizadas instituições privadas de ensino. (Art. 20 Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB – Lei 9.394/1996); escolas particulares mediante bolsa de ensino integral ou parcial, de acordo com as definições da Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012., para comprovação dos requisitos da Lei 12.711/2012 e Portaria MEC n° 18/2012., assinada pelo candidato ou pelo responsável, para candidatos que não cursaram o ensino regular e possuem apenas certificado de conclusão do ensino médio (ENEM, ENCCEJA ou equivalente), disponível em Formulários e Declarações.

 Documentação obrigatória comprobatória de renda familiar:

O candidato deverá apresentar, também, a comprovação dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas de sua família , inclusive do candidato (renda familiar bruta per capita), considerando, para os efeitos do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, no Decreto nº 7.824, de 2012, e na Portaria nº 18, de 11 de outubro de 2012, considera-se família como a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

 a) Cópia autenticada das seguintes comprovações: documentação pessoal dos membros que compõem a família do candidato (Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG), carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional, carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN); CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento ou Documento Oficial de União Estável).

b)Declaração de Renda Familiar, fornecido pelo IFPI, disponível em Formulários e Declarações.

c)Formulário de informação de renda, fornecido pelo IFPI, disponível em Formulários e Declarações.

d)Comprovação dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas de sua família, INCLUSIVE DO CANDIDATO (renda familiar bruta mensal per capita), conforme estabelecido no rol de documentos contidos no anexo III do edital vigente em cumprimento à exigência da Portaria n° 18, de 11 de outubro de 2012, disponível em Formulários e Declarações.

Documentação obrigatória de autodeclaração Étnico-Racial: 

a) Formulário de Autodeclaração étnico-racial, devidamente preenchido e assinado, disponível em Formulários e Declarações.

Documentação obrigatória de comprovação de pessoa com deficiência (PCD): 

a) Laudo médico original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, e as informações do médico que emitiu o laudo (nome completo, CPF e nº de Registro no Conselho Regional de Medicina – CRM).

Outras informações:

Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para se enquadrar nesta Política de Ação Afirmativa, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga.