Professores e alunos do Campus Picos do Instituto Federal do Piauí estão desenvolvendo o projeto “Leão Solidário: um olhar para as crianças picoenses”. Eles tem como objetivo captar doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Picos (FMDCA) e melhorar a sociedade com a distribuição desses recursos para as  instituições sem fins lucrativos que atendem crianças e adolescentes.

O projeto beneficia instituições filantrópicas com recursos de Imposto de Renda (IR) devidos por contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que iriam para a União Federal, direcionando-os para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Picos.

Neste primeiro ano de projeto (IR 2016/2017) todas as doações serão repassadas para APAE de Picos. Atualmente, a APAE é a única instituição de Picos apta a receber estes recursos por meio de um projeto aprovado pelo Conselho para melhoria da sala de fisioterapia e aguarda recursos para execução.

Essa doação tem fundamento legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 260 e seguintes) e nas Leis nº 9.250/95 (art. 12) e Lei nº  9.532/97 (art. 22) que permitem que os contribuintes efetuem doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do Imposto de Renda, obedecido o limite para pessoa física de 6% do imposto devido.

As doações a serem deduzidas na Declaração de IR 2016 poderão ser feitas até 28 de abril. Entretanto, como serão realizadas no ano seguinte (2017), ficam limitadas a 3% do imposto devido. As deduções não são aplicáveis no formato de declaração simplificada, apenas na declaração completa. O contribuinte com Imposto de Renda retido na fonte (que tem imposto a restituir) receberá o valor doado adicionado à restituição. As pessoas jurídicas, desde que sejam optantes por lucro real, também podem doar até 1% do imposto devido.

O contribuinte que quiser participar do projeto deverá realizar a doação por meio de depósito/transferência bancária na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, na Caixa Econômica Federal, agência 0639, operação 006, conta:1000-0, CNPJ-13.472.452/0001-18.

Após a doação, o contribuinte deverá entrar em contato com a Coordenadora do Projeto Leão Solidário, Elisete Marques, ou diretamente com a presidente do CMDCA, Luisa Cunha, para emissão do recibo, que deverá ser utilizado como dedução na sua declaração e guardado com os demais recibos declarados no IR.

Realização:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Instituto Federal do Piauí - Campus Picos

Contatos:

Anne Karoline: (89) 99922-7043
Elisete Marques: (89) 99921-9191
Tiago Bomfim: (89) 99984-7870
Luisa Cunha - CMDCA: (89) 99901-0880