A Comissão de Elaboração da Portaria de Instituição do Programa de Gestão e Desempenho- PGD convoca os servidores do IFPI a participarem de consulta sobre a minuta do documento adaptada às novas determinações da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24/2023.

Os interessados podem enviar contribuições até o dia 11 de setembro, por meio do formulário online.

A comissão esclarece ainda os seguintes pontos da Portaria:

• O percentual de 42% de servidores aptos a participar do programa equivale à totalidade de TAES em relação ao número total de servidores do IFPI (Docentes+TAES) ou seja, todos os servidores técnicos administrativos estão aptos a participar do PGD, ressalvadas as vedações consignadas no art. 6º da Portaria.

• Esse percentual é uma exigência da IN 24/2023 em seu art. 6º inciso III que determina que no ato de instituição deverá conter: “o quantitativo de vagas expresso em percentual, por modalidade, em relação ao total de agentes públicos da unidade instituidora”.

•   Não constam determinações sobre o teletrabalho no exterior, pois essa modalidade só se aplica no regime de teletrabalho integral.

• Não constam determinações sobre a retirada de equipamentos pelos participantes, pois essa possibilidade só se aplica no regime de teletrabalho integral.  

Confira a minuta do documento.