Legislação Aplicável
publicado
25/02/2021 08h41,
última modificação
05/04/2021 08h48
| Descrição da informação: | Apresenta as principais legislações aplicáveis. |
| Fonte: | Lei de Criação dos Institutos Federais, Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008; Estatuto; Regimento Interno, etc. |
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| Setor responsável: | Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional; e-mail: prodin@ifpi.edu.br |
| Observação: | |
| Última atualização: | Semestral ou anual |
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