O Projeto Refusa, em parceria com a Fadex, lançou o edital para seleção de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais no âmbito do Projeto de Regularização Fundiária do Semiárido (REFUSA), onde o edital se encontra disponível em: https://www.fadex.org.br/noticia/exibir/183

A seleção das empresas se dá através de processo eletrônico de licitação, onde empresas de todo o Brasil poderão concorrer para realizar a geração das peças técnicas coletivas e individuais em cada unidade. Também será lançado nos próximos dias o edital para seleção de consultores especializados nas áreas de agrimensura ou geoprocessamento com experiência nesse tema de regularização para fazer o acompanhamento e fiscalização das empresas contratadas, assim como apoiar a coordenação nas atividades gerais do projeto.

“O objetivo é certificar esse levantamento e entregar esse material para as famílias beneficiadas dando condições para que os mesmos possam registrar seus imóveis no seu próprio nome, dando segurança jurídica aos moradores dessas terras, ao mesmo tempo que conseguem valorizar e ter acesso ao crédito com essa documentação na mão. O processo licitatório poderá contratar até 7 empresas de topografia que atuam na área de georreferenciamento de imóveis, conforme foi dividido as áreas, em 7 lotes sendo 5 lotes no Piauí e 2 lotes na Bahia”, afirmou Adriano D'Carlos, coordenador geral do Projeto REFUSA.

O Projeto REFUSA é um Termo de Execução Descentralizada- TED do governo federal através do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento - MAPA e conta como órgão executor o Instituto Federal do Piauí - IFPI e a FADEX, além da parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar do Piauí - SAF/PI e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia - CDA/BA.  

Confira o edital.