A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.096/2024, que inclui definitivamente a Rede Federal de Educação Profissional que inclui os Institutos Federais, os CEFETs e o Colégio Pedro II nos programas de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e de Alimentação Escolar (PNAE). Com essa mudança, os Institutos Federais, os Cefets e o Colégio Pedro II adquirem segurança jurídica para o recebimento dos recursos dos programas.

Essa conquista reflete a força da Rede Federal, que segue unida em defesa do direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. O texto original, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, foi aprovado integralmente pelas duas Casas do Congresso Nacional, com o mesmo conteúdo. Dessa forma, não retornará ao Senado e seguirá para sanção presidencial.

O Instituto Federal do Piauí agradece a bancada federal piauiense pelo apoio integral à aprovação desta lei que beneficiará os nossos estudantes.