As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contarão com uma recomposição de seu orçamento. O valor cobrirá os cortes realizados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – em março, o Congresso aprovou corte de R$ 730 milhões no orçamento da Educação para 2025 – e trará um pouco mais segurança financeira às instituições. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (27/5), em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

Durante o encontro, o Governo Federal anunciou ainda a reedição do Decreto nº 12.448/2025, que limitava a execução orçamentária mensal das instituições a um dezoito avos (1/18) do total autorizado na LOA. A Rede Federal só teria acesso total ao orçamento aprovado para 2025 no final do ano. Nos próximos dias, as instituições terão acesso ao valor que deixou de ser repassado de janeiro a maio. A partir de junho, o repasse voltará a ser de um doze avos (1/12). De acordo com o Ministro, no período, tanto os institutos quanto as universidades deixaram de receber cerca de R$ 300 milhões.

"Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento", disse Camilo Santana. O Ministro ainda propôs que o Executivo e as instituições de ensino trabalhassem na "construção de uma proposta para o Legislativo, por meio de um projeto de lei que garantisse a sustentabilidade orçamentária com regras claras para os institutos federais e as universidades". Camilo Santana ainda afirmou que o Governo Federal não fará novos contingenciamentos ou cortes no orçamento das instituições neste ano.

Convidada à mesa para representar os Institutos Federais, os Centros Federais de Educação Tecnológica e o Colégio Pedro II, a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), Ana Paula Giraux, destacou em sua fala as dificuldades que as instituições enfrentam há alguns anos devido aos constantes cortes no orçamento.

"Reconhecemos os esforços desse governo para retomar o orçamento, a consolidação e a expansão da Rede Federal. Como o presidente Lula sempre destaca em suas falas, 'Educação não é gasto, é investimento'. Contudo, é com grande pesar que ainda não tenhamos conseguido alcançar o investimento necessário para cumprir com nossas obrigações acadêmicas e sociais", ponderou a presidente do Conif.

Ana Paula destacou ainda que, para que a Rede Federal funcionasse em sua plenitude, sem a dependência das emendas orçamentárias do Congresso Nacional, seria necessário um valor mínimo de R$ 4,7 bilhões, com vistas à consolidação e funcionamento das unidades já existentes.

Com a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões médicas, a reunião no Palácio do Planalto contou com a participação também dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; deputados federais; senadores; do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo; além de reitores e reitoras das universidades.

Conquista – Em nota publicada no começo de maio, o Conif alertou o governo, o parlamento e a sociedade para os riscos de descontinuidade no pagamento de bolsas, na manutenção de campi e nos atrasos em contratos essenciais, como os de energia, limpeza e segurança, bem como na suspensão de projetos pedagógicos caso o Governo Federal não adotasse medidas para impedir tal situação.

A interlocução do Conif com os atores governamentais e parlamentares foi essencial para a reversão dos impactos orçamentários e para as vitórias anunciadas na data de hoje.

Informações do Conif.