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PARECER REFERENCIAL n. 00001/2024/SEJUIFPI/PFIFPI/PGF/AGU
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por George Lima
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última modificação
11/02/2025 10h11
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL. INEXIGIBILIDADE. CONTRATAÇÃO DIRETA DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ARTIGO 74, I, DA LEI N. 14133, DE 01.04.2021. OBSERVAÇÕES E
RECOMENDAÇÕES COM SUPORTE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NAS NORMAS ESPECÍFICAS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO.
Localizado em
A Instituição
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Repositório de Documentos
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Pareceres Referenciais
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PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/SEJUIFPI/PFIFPI/PGF/AGU
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por George Lima
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última modificação
05/06/2025 14h55
ATIVIDADE MEIO/AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DAAGRICULTURA FAMILIAR/PNAE/CHAMADA
PÚBLICA/DISPENSA DE LICITAÇÃO
Localizado em
A Instituição
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Pareceres Referenciais
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Parecer Referencial n. 00003/2025
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por George Lima
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última modificação
09/07/2025 09h09
Contratação direta de serviço público essencial de fornecimento de água tratada e esgotamento
sanitário. Inexigibilidade de licitação.
Localizado em
A Instituição
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Repositório de Documentos
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Pareceres Referenciais
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PARECER REFERENCIAL n.. 00009/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
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por George Lima
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última modificação
30/09/2025 16h33
Localizado em
A Instituição
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Pareceres Referenciais
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PARECER REFERENCIAL Nº 03/2024/PROJUR/IFPI/PGF/AGU
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por George Lima
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última modificação
11/02/2025 10h22
Dúvida jurídica – aditivação contratual – novas regras em CCT – menor aprendiz e
deficiente
Localizado em
A Instituição
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Repositório de Documentos
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Pareceres Referenciais
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PARECER REFERENCIAL Nº. 00008/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
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por George Lima
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última modificação
30/09/2025 16h30
Aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza.
Localizado em
A Instituição
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Repositório de Documentos
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Pareceres Referenciais
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PARECER REFERENCIAL Nº. 00007/2025/SEJUR/PFIFPI/PFIFPI/PGF/AGU
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por George Lima
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última modificação
23/10/2025 11h44
ATIIDADE MEIO/CONTRATAÇÕES PÚBLICAS/CONCESSÃO DE
ESPAÇO/PRORROGAÇÃO/MANIFESTAÇÃO REFERENCIAL
Localizado em
A Instituição
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Repositório de Documentos
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Pareceres Referenciais
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Pareceres Referenciais
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por George Lima
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publicado
11/02/2025
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última modificação
23/10/2025 11h44
Localizado em
A Instituição
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Administração
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Parnaíba
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por George Lima
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última modificação
14/10/2024 10h59
Localizado em
Acesso à Informação
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Receitas próprias e Despesas por sub elementos
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Setembro 2024
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Parnaíba
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por George Lima
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última modificação
05/09/2024 15h52
Localizado em
Acesso à Informação
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Receitas próprias e Despesas por sub elementos
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Agosto