PARECER REFERENCIAL n. 00001/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU
última modificação
30/09/2025 16h55
Contrato de prestação de serviços e fornecimentos continuados. Termo
aditivo. Prorrogação de vigência com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021.
00001-2025-5d12dfe66962463dbb284d3b49308962.pdf